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Rafael Theodor Teodoro
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Notas sobre a aplicação da teoria dos capítulos de sentença no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
A teoria dos capítulos da sentença está umbilicalmente ligada à estrutura de uma sentença – notadamente de um dos seus elementos, isto é, o dispositivo . De início, é preciso recordar que a sentença...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Direito do Trabalho não serve pra nada?
Faz alguns anos, eu estava sentado junto à mesa de uma sala de audiência na Justiça Estadual. A juíza do caso, concluída a oitiva da testemunha, pôs-se, então, a reclamar da chamada "PEC das...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
No mundo jurídico, escrever bem é ser objetivo
Recentemente, uma colega de profissão adentrou o gabinete onde trabalho, a pedir-me que avaliasse um voto que ela redigira. O voto havia sido qualificado de "fraco" pela Desembargadora que ela...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
O Parlamento BBB dos Deputados flagrados curtindo vídeo pornô durante sessão parlamentar
No curso de Direito, na cadeira de Direito Constitucional, o bacharelando aprende que as bases teóricas da "tripartição de Poderes" foram gestadas na "Política" do filósofo grego Aristóteles, que...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Da intervenção federal espontânea na hipótese de desequilíbrio financeiro dos Estados e do Distrito Federal
1 - Introdução Em que pese a descentralização político-administrativa dos entes componentes do pacto federativo, a Constituição Federal de 1988 arrola hipóteses de admissibilidade excepcional da...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Adicional de insalubridade por exposição ao calor e a tese da intermitência do trabalho à luz da jurisprudência do TST
Entre as várias modalidades de adicionais que incidem sobre o salário do trabalhador, o adicional de insalubridade surge como sendo a vantagem devida ao empregado que presta serviços em ambiente...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
O reconhecimento do adicional de insalubridade e a norma regulamentadora nº 15 do MTE
A Constituição de 1988 garantiu a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, o direito à percepção do adicional de insalubridade, conforme a redação do seu art. 7º , XXIII : Art. 7º São direitos dos...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Sacrifício de animais não é compatível com a Constituição de 1988
Esta semana uma leitora do blogue do GERT ( www.gertconcursos.blogspot.com.br ) em Porto Alegre (RS) escreveu-me a propósito da discussão do PL 21/2015 na CCJ da Assembleia Legislativa daquele...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Da admissibilidade do arresto "on line" antes da citação na execução de título executivo extrajudicial
No procedimento de execução por quantia certa, a lei processual civil, visando a resguardar o interesse do credor, previu a possibilidade de realização do arresto executivo. Trata-se de medida...
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Rafael Theodor Teodoro
Artigo ·
há 9 anos
Da definição do caráter técnico-científico para fins de acumulação remunerada de cargos públicos
1 - Introdução No Direito Administrativo brasileiro, tem-se que o conceito de cargo público está associado comumente a uma unidade indivisível de competência. Essa unidade expressa o lugar dentro da...
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